Lauro Jardim
Justiça condena produtora a devolver R$ 812 mil captados pela Rouanet para digitalizar ‘Pasquim’
Por Rodrigo Castro
07/06/2026

O TRF-2 condenou uma produtora cultural a devolver à União R$ 812 mil captados pela Lei Rouanet para digitalização de “O Pasquim”.

O periódico, publicado entre 1969 e 1991, tornou-se um dos principais símbolos da oposição à ditadura militar na imprensa brasileira. Passaram pela redação do jornal nomes como Millôr Fernandes, Paulo Francis e Ivan Lessa, além dos cartunistas Jaguar e Ziraldo.

A decisão rejeitou um recurso da Fratelli Empreendimentos e Participações contra a sentença de primeira instância.

Segundo o processo, o projeto foi aprovado pelo Ministério da Cultura e recebeu patrocínio da Petrobras. Na fase de prestação de contas em 2017, porém, a administração pública concluiu que a empresa não comprovou a execução do objeto principal do projeto: a disponibilização gratuita, na internet, de todo o acervo do jornal.

A produtora acionou a Justiça Federal em 2020, mas teve o pedido rejeitado. A empresa recorreu da decisão alegando, entre outros pontos, nulidade da sentença e cerceamento de defesa. Os desembargadores, no entanto, mantiveram a condenação.

Para os magistrados, a conclusão se baseou em perícia realizada por determinação judicial e na ausência de provas da efetiva execução do projeto, como registros de domínio do site, demonstrativos técnicos de funcionamento da plataforma, protocolos de entrega do material a instituições culturais e evidências de acesso público ao acervo digitalizado.

Em seu voto, o desembargador Ricardo Perlingeiro destacou que “o conjunto probatório demonstra, de forma consistente, o inadimplemento do objeto principal do projeto cultural”, o que justifica a devolução integral dos recursos recebidos, não sendo possível admitir o cumprimento parcial do objeto.

A propósito, as 1.072 edições de “O Pasquim” já estão disponíveis no acervo digital da Biblioteca Nacional com direito a uma atualização recente: mais 114 publicações de duas franquias do periódico, em São Paulo e Rio Grande do Sul.