Crime?
Marcha da Maconha: para criminalistas, prisão é
'hipocrisia', 'equívoco grosseiro' e 'abuso'
O Globo
21
abr. / 2008 - RIO
- A prisão de cinco pessoas, autuadas por apologia ao uso
de drogas, na madrugada de domingo , em Laranjeiras, foi autoritária
na opinião de advogados criminalistas. Para os especialistas,
o fato de os jovens distribuírem panfletos para a manifestação
em defesa da legalização da maconha , marcada para
o próximo dia 4 de maio, não configura crime. Os
cinco foram autuados e liberados em seguida, sendo que a pena
pode chegar a seis meses de prisão.
O
próprio governador Sérgio Cabral já defendeu
o debate em torno da legalização no ano passado,
quando também o secretário de Segurança,
José Marioano Beltrame, aprovou a manifestação
- A passeata é uma forma justa e legítima - disse
Beltrame, na época.
O advogado João Tancredo ressaltou que a própria
Constituição Federal em seu artigo 5 , inciso IV,
diz ser "livre a manifestação do pensamento":
-
O direito de manifestação tem os limites do direito
à lei. Neste caso específico, não entendo
como apologia ao uso de maconha. Seria apologia se alguém
dissesse para usar drogas, aí sim, contrário a lei.
Uma coisa é defender a legalização das drogas,
quando você está se opondo a crimin
alização
- explicou Tancredo.
"Convocar
pessoas para discutir se é conveniente ou não o
uso de maconha, nada tem a ver com a lei à apologia de
drogas. É um caso claro de abuso de autoridade"
Na
opinião do criminalista, a prisão dos jovens é
uma hipocrisia. Ele lembra que nem o usuário de maconha
fica preso hoje em dia, o que já seria uma descriminalização
disfarçada.
-
Como é que eles podem prender pessoas que defendem a não
criminalização do uso da maconha se, atualmente,
a pessoa ao ser flagrada com maconha, nem presa é. Só
é feito o registro e ela vai embora. Houve um equívoco
grosseiro por parte da polícia, cabendo até uma
ação de indenização contra o estado.
Infelizmente, somos nós, que pagamos imposto, que arcaremos
pelo ação equivocada da polícia - lamentou.
O
criminalista Fernando Fragoso compartilha da mesma opinião
de Tancredo:
-
Se a convocação a uma passeata para mudança
legislativa configurar crime, não dá para entender
mais nada. Isso é ridículo. O bom senso responde
por si só.
Fragoso
explica que seria apologia se fosse feita propaganda, divulgação,
de uma campanha a favor do consumo, produção de
drogas, o que não aconteceu.
-
Convocar pessoas para discutir se é conveniente ou não
o uso de maconha, nada tem a ver com a lei à apologia de
drogas. É um caso claro de abuso de autoridade. Não
há duvida alguma de que não houve crime de apologia
nesta panfletagem - concluiu o advogado.
Reprodução
da frente do panfleto distribuído