Marcha da Maconha

Crime?
Marcha da Maconha:
para criminalistas, prisão é 'hipocrisia', 'equívoco grosseiro' e 'abuso'
(O Globo)

 


     21 abr. / 2008 - RIO - A prisão de cinco pessoas, autuadas por apologia ao uso de drogas, na madrugada de domingo , em Laranjeiras, foi autoritária na opinião de advogados criminalistas. Para os especialistas, o fato de os jovens distribuírem panfletos para a manifestação em defesa da legalização da maconha , marcada para o próximo dia 4 de maio, não configura crime. Os cinco foram autuados e liberados em seguida, sendo que a pena pode chegar a seis meses de prisão.

     O próprio governador Sérgio Cabral já defendeu o debate em torno da legalização no ano passado, quando também o secretário de Segurança, José Marioano Beltrame, aprovou a manifestação - A passeata é uma forma justa e legítima - disse Beltrame, na época.

     O advogado João Tancredo ressaltou que a própria Constituição Federal em seu artigo 5 , inciso IV, diz ser "livre a manifestação do pensamento":

     - O direito de manifestação tem os limites do direito à lei. Neste caso específico, não entendo como apologia ao uso de maconha. Seria apologia se alguém dissesse para usar drogas, aí sim, contrário a lei. Uma coisa é defender a legalização das drogas, quando você está se opondo a criminalização - explicou Tancredo.

     "Convocar pessoas para discutir se é conveniente ou não o uso de maconha, nada tem a ver com a lei à apologia de drogas. É um caso claro de abuso de autoridade"

     Na opinião do criminalista, a prisão dos jovens é uma hipocrisia. Ele lembra que nem o usuário de maconha fica preso hoje em dia, o que já seria uma descriminalização disfarçada.

     - Como é que eles podem prender pessoas que defendem a não criminalização do uso da maconha se, atualmente, a pessoa ao ser flagrada com maconha, nem presa é. Só é feito o registro e ela vai embora. Houve um equívoco grosseiro por parte da polícia, cabendo até uma ação de indenização contra o estado. Infelizmente, somos nós, que pagamos imposto, que arcaremos pelo ação equivocada da polícia - lamentou.

     O criminalista Fernando Fragoso compartilha da mesma opinião de Tancredo:

     - Se a convocação a uma passeata para mudança legislativa configurar crime, não dá para entender mais nada. Isso é ridículo. O bom senso responde por si só.

     Fragoso explica que seria apologia se fosse feita propaganda, divulgação, de uma campanha a favor do consumo, produção de drogas, o que não aconteceu.

     - Convocar pessoas para discutir se é conveniente ou não o uso de maconha, nada tem a ver com a lei à apologia de drogas. É um caso claro de abuso de autoridade. Não há duvida alguma de que não houve crime de apologia nesta panfletagem - concluiu o advogado.

     Reprodução da frente do panfleto distribuído

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